No dia 4 de outubro, das 8hs às 17hs, os municípios brasileiros realizam o processo de escolha dos conselheiros tutelares. Será a primeira vez que a votação ocorrerá em data unificada em todo o país.
Qualquer cidadão maior de 16 anos e com título de eleitor pode participar do processo. Para conhecer os candidatos e os locais de votação, as pessoas devem procurar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em Sumaré o Conselho fica na Praça da República, nº 203, Centro, o telefone é (19) 3828-6423.
A votação em data unificada foi estabelecida em 2012, com a Lei nº 12.696. Antes, cada município definia o formato e a data para a realização do processo de escolha. Com a unificação, espera-se garantir maior participação da sociedade na escolha dos conselheiros tutelares, que tem a função de zelar pela defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
Conselhos tutelares: Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São órgãos autônomos e permanentes, que integram a administração pública local. Atualmente, o Brasil tem 5.956 conselhos tutelares, que tem a função de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. No total, 99,89% dos municípios possuem, pelo menos, uma unidade em funcionamento.
Conheça os locais de votação em Sumaré:
- Região Central – Zona Eleitoral 203
EM José de Anchieta
Rua Geraldo de Souza, 157 – Jd. Carlos Basso
- Região de Nova Veneza – Zona Eleitoral 362
EE Angelo Campo Dall´orto
Avenida São Paulo, 466 – Nova Veneza
- Região Matão – Zona Eleitoral 362
EE Wadih Jorge Maluf
Rua 6, 238 – Jd. Santa Clara
- Região Área Cura – Zona Eleitoral 362
EE Professora Jeny Bonadia Rodrigues Santarrossa
Rua Maria da Conceição da Rocha Ferraxz, 409 – Jd. Bom Retiro
- Região do Maria Antônia – Zona Eleitoral 362
EE Professora Maria de Lourdes Martins
Rua Osvaldo Vacari, 777 – Jd. Maria Antônia
- Região do Picerno – Zona Eleitoral 230
EE Professora Alice Antenor de Souza
Rua das Crianças, 95 – Jd. Picerno 2
- Região do Cruzeiro – Zona Eleitoral 230
EMEF Augusta Ravagnani Basso
Rua Aldebaran, 35 – Bairro Cruzeiro