ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL ALEGAM QUE AS MUDANÇAS PROPOSTAS PELO GOVERNO DIFICULTARÃO AS DOAÇÕES DE NOTAS FISCAIS, PROVOCANDO UM IMPACTO NEGATIVO NO TRABALHO DESENVOLVIDO PELAS ONGS.
Este ano, a lei nº 12.685 que instituiu o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, mais conhecido como Programa da Nota Fiscal Paulista, completa 10 anos.
As mais de quatro mil organizações beneficiadas pelo programa teriam muitos motivos para comemorar, não fossem as últimas decisões do governo, anunciada em nove de março, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.
Na ocasião, as organizações foram informadas de que não será mais possível receber doações físicas de notas fiscais paulistas, uma vez que não será mais permitido às ONGs colocarem urnas nos estabelecimentos comerciais para o recebimento de notas. A partir de setembro deste ano, as organizações só poderão receber doação de notas que os próprios consumidores doarem via “app Nota Fiscal Paulista” — aplicativo que o governo acabou de criar, ou pelo site da Secretaria da Fazenda de São Paulo: ou seja, as ONGs só poderão receber doações provenientes de pessoas cadastradas e logadas no sistema com o seu CPF.
De acordo com o Movimento de Apoio a Cidadania Fiscal (MACF), grupo que reúne as ONGs que recebem doações de notas, “impedir o consumidor de doar a nota no próprio estabelecimento comercial ou diretamente às ONGs, vai inviabilizar o próprio Programa Nota Fiscal Paulista”, afirma o coordenador, João Paulo Vergueiro, também diretor executivo da ABCR – Associação Brasileira de Captadores de Recursos.
Atualmente, mais de quatro mil instituições recebem os recursos provenientes da Nota Fiscal Paulista, resultando em milhares de pessoas impactadas pelo trabalho delas, e milhões de atendimentos realizados todos os anos. Uma pesquisa feita pelo MACF, com 80 ONGs, revelará os benefícios sociais do Programa e será divulgada no próximo dia 11 de abril, às 10 horas, na APAE São Paulo.
Percentual maior – O governo afirma que o programa será benéfico para as organizações, por conta do aumento do percentual do crédito de alguns produtos. No entanto, mesmo que alguns deles deem 30% de retorno do ICMS, as ONGs são unanimes em afirmar que as alterações na forma de arrecadação dos créditos representarão um prejuízo ainda maior, por conta da dificuldade que o consumidor encontrará para doar as suas notas.
Com a proibição da doação física de cupons fiscais (como é feita hoje, em urnas, ou levando na própria ONG) as instituições terão um problema a mais pela frente, pois precisarão estimular cada pessoa a doar as suas notas sem CPF via aplicativo ou site. Outro ponto levantado pelas entidades, é que muitas pessoas não possuem habilidade com a tecnologia, ou mesmo celulares modernos, e esta nova forma de doar, proposta pelo governo, deixa muitos potenciais doadores de fora.
“Doar tem que ser fácil, tem que ser um ato simples e rápido. Por isso, obrigar o consumidor a estar logado com o seu CPF no sistema do governo, baixar um aplicativo e ter Internet para doar a nota, vai tornar a doação muito mais difícil, diminuindo consideravelmente sua incidência. Hoje, a organização faz parceria com o estabelecimento e coloca uma urna dela para receber doação. Tem ato mais bonito que o consumidor pegar a nota e colocar na urna, fazendo uma doação? ”, diz Vergueiro.
Mobilização das ONGs – Para convencer o governo a continuar permitindo a doação física das notas, as organizações paulistas resolveram se unir e no próximo dia 11 de abril farão um grande encontro, no qual será apresentado o Balanço Social do Programa Nota Fiscal Paulista.
Dentre os dados que serão apresentados neste evento, está a informação de que 86% das organizações sociais contam com urnas e parcerias com estabelecimentos comerciais que recebem as notas fiscais. Além disso, 75% das entidades recebem doações de notas fiscais em suas próprias sedes ou unidades e somente 27% recebem doação de nota via aplicativo.