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SANCIONA, ALCKMIN!

janeiro 09, 2018
O PL 718/2017, QUE GARANTE A PERMANÊNCIA DAS URNAS DE DOAÇÃO, FOI APROVADO NA ALESP E PRECISA AGORA DA SANÇÃO DO GOVERNADOR
 
Crianças, idosos e deficientes que recebem serviços sociais de entidades do terceiro setor correm sérios riscos de suspensão dos benefícios em razão de mudanças que o governo de SP está realizando no Programa Nota Fiscal Paulista. No entanto, um projeto de lei (PL 718/17) aprovado na Assembléia Legislativa de SP pode reverter essa situação.
O governo não permitiria mais a utilização de urnas para o recebimento de doações em que o consumidor tinha o direito de fazer sua contribuição de forma livre e anônima. E passaria a aceitar apenas a doação através de site ou aplicativo de celular, vinculando o CPF do doador a entidade escolhida.
Essa alteração dificultaria a vida do doador e comprometeria a sustentabilidade financeira das organizações sociais, que correriam o risco de perder até 83% de seus orçamentos! O que significaria o fechamento suas portas, deixando milhares de pessoas sem atendimento.
Para pacificar essa questão é necessária uma prorrogação por pelo menos três anos da atual metodologia e a SANÇÃO do Projeto de Lei 718 que tem por objetivo permitir que haja concomitância entre a nova proposta do governo e o sistema anterior de doação das notas fiscais pelo contribuinte nas urnas.
As mudanças propostas pelo Governo de Estado de SP podem causar severas perdas de recursos e colocar em risco a sustentabilidade de entidades e usuários de seus equipamentos e serviços. O PL 718/2017 é a melhor solução para anular esses riscos!
Para fazer parte do abaixo assinado exigindo a sanção do projeto de lei, basta acessar o site Minha Sampa e assinar. Dessa forma você estará enviando um e-mail para o Governador, secretários e deputados exigindo a sanção.
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